Lei Ordinária nº 1.707, de 16 de abril de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1707
Ano
2001
Data
16/04/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
20/04/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação da Carteira de Saúde da Mulher (RG Feminino), Adultos, Idosos e Crianças e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Assistência Social
Normas Relacionadas
Anexos Norma Jurídica