Lei Ordinária nº 1.733, de 16 de agosto de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1733
Ano
2001
Data
16/08/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
17/08/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a contratar pessoal em caráter excepcional para a área de Educação, com o fim específico de Atender ao Programa de Capacitação Profissional - Projeto Ministério da Educação e Cultura - Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN em Ação).
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Educação
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Anexos Norma Jurídica