Lei Ordinária nº 1.720, de 07 de junho de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1720
Ano
2001
Data
07/06/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/06/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a criação, composição, competência e funcionamento dos Conselhos Escolares e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Educação
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Anexos Norma Jurídica