Projeto de Lei Ordinária nº 50 de 2001
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2001
Número
50
Data de Apresentação
11/06/2001
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
19
Ano
2001
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
11/06/2001
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre a alteração dos artigos 1º ao 5º da Lei nº 1690 de 27 de outubro de 2000.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada