Lei Ordinária nº 1.695, de 19 de fevereiro de 2001
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1695
Ano
2001
Data
19/02/2001
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
21/02/2001
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza a Prefeitura Municipal a ceder o uso de imóvel, no local que menciona, à Secretaria de Estado de Segurança Pública - RJ, objetivando a construção de sede para abrigar a Delegacia Legal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Segurança Pública
Normas Relacionadas
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.364, de 28 de junho de 1993
Anexos Norma Jurídica