Lei Ordinária nº 798, de 01 de dezembro de 1978
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
798
Ano
1978
Data
01/12/1978
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/12/1978
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
19/12/1997
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 850, de 22 de dezembro de 1980
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 866, de 30 de novembro de 1981
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 907, de 16 de dezembro de 1983
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.040, de 29 de dezembro de 1987
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.146, de 10 de novembro de 1989
Revogado(a) parcialmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.147, de 10 de novembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.185, de 29 de junho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.191, de 31 de agosto de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.209, de 14 de dezembro de 1990
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.396, de 28 de fevereiro de 1994
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 36, de 19 de dezembro de 1997
Anexos Norma Jurídica