Lei Ordinária nº 1.040, de 29 de dezembro de 1987
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1040
Ano
1987
Data
29/12/1987
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1987
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
10/11/1989
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Código Tributário Municipal (Lei nº 798, de 01/12/1978) e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 798, de 01 de dezembro de 1978
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.147, de 10 de novembro de 1989
Anexos Norma Jurídica