Projeto de Lei Ordinária nº 35 de 1978
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
1978
Número
35
Data de Apresentação
31/10/1978
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
233
Ano
1978
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
31/10/1978
Dados Textuais
Ementa
Institui o Código Tributário do Município de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada