Lei Ordinária nº 1.147, de 10 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1147
Ano
1989
Data
10/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSON) e dá outras providências. *Revoga o Capítulo III (artigos 27 a 57) da Lei 798, de 01 de Dezembro de 1978, e a Lei nº 1040, de 29 de Dezembro de 1987.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 798, de 01 de dezembro de 1978
Revoga integralmente o(a)
Lei Ordinária nº 1.040, de 29 de dezembro de 1987
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.210, de 14 de dezembro de 1990
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.212, de 14 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.277, de 16 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.340, de 25 de janeiro de 1993
Anexos Norma Jurídica