Lei Ordinária nº 1.191, de 31 de agosto de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1191
Ano
1990
Data
31/08/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
05/09/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.158 de 26 de dezembro de 1989, relativos ao Código Tributário Municipal criado pela Lei nº 798, de 01 de dezembro de 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 798, de 01 de dezembro de 1978
Norma correlata
Lei Ordinária nº 1.208, de 14 de dezembro de 1990
Anexos Norma Jurídica