Lei Ordinária nº 1.209, de 14 de dezembro de 1990
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1209
Ano
1990
Data
14/12/1990
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
14/12/1990
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 798, de 01 de dezembro de 1978, relativo ao Código Tributário Municipal.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 798, de 01 de dezembro de 1978
Anexos Norma Jurídica