Lei Ordinária nº 1.146, de 10 de novembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1146
Ano
1989
Data
10/11/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/11/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Institui a Unidade de Valor Fiscal do Município de Miguel Pereira (UFMP) e dá outras providências. *Revoga o artigo nº
210 e Parágrafo Único da Lei nº 798, de 01 de Dezembro de 1978.
210 e Parágrafo Único da Lei nº 798, de 01 de Dezembro de 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Revoga parcialmente o(a)
Lei Ordinária nº 798, de 01 de dezembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.159, de 28 de dezembro de 1989
Anexos Norma Jurídica