Lei Ordinária nº 1.158, de 28 de dezembro de 1989
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1158
Ano
1989
Data
28/12/1989
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
29/12/1989
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
27/12/1996
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Código Tributário do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 798, de 01 de dezembro de 1978
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.168, de 05 de março de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.185, de 29 de junho de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.191, de 31 de agosto de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.211, de 14 de dezembro de 1990
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.279, de 16 de dezembro de 1991
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.293, de 11 de maio de 1992
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.406, de 06 de maio de 1994
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 1.525, de 27 de dezembro de 1996
Anexos Norma Jurídica