Lei Ordinária nº 1.396, de 28 de fevereiro de 1994
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
1396
Ano
1994
Data
28/02/1994
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
04/03/1994
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera dispositivos da Lei Municipal nº 1.186, de 29 de Junho de 1990, relativos ao Código Tributário Municipal criado pela Lei nº 798, de 01 de Dezembro de 1978.
Indexação
Observação
Assuntos
- Tributação
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 798, de 01 de dezembro de 1978
Altera o(a)
Lei Ordinária nº 1.186, de 29 de junho de 1990
Anexos Norma Jurídica