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Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 1.408,46.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 77.269,53.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 456.946,70.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 109.302,81.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 228.334,01.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 39.390,23.

Autoriza a Procuradoria Municipal representar judicialmente Agentes Políticos do Executivo Municipal.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito no valor de R$ 29.211,00.

Institui o Programa Municipal "Levando Saúde Até Você" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Institui o Programa Municipal "Cinema na Porta" no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 143.283,34.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 165.720,66.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 5.965,82.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 78.750,00.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito na importância de R$ 29.528,63.

Autoriza o Executivo Municipal a abrir crédito suplementar na importância de R$ 117.742,82

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o execício de 2020, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Concede bolsa de estudo para servidores efetivos e comissionados.

Veda a nomeação para cargos em comissão de pessoas que tenham sido condenadas pela Lei Federal nº 11.340, no âmbito do Município de Miguel Pereira.

Institui no Município de Miguel Pereira/RJ, o dia Municipal da Fibromialgia e dá outras providências.

Dispõe sobre o Plano de Custeio do Regime Próprio de Previdência Social do Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a obrigatoriedade do Município de Miguel Pereira, reservar no mínimo 5% (cinco por cento) das vagas existentes em cada creche do Município para o atendimento das crianças com necessidades especiais.

Altera o parágrafo único da Lei nº 3.399, de 08 de abril de 2019, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito junto à Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - AGERIO e ofecere garantias.

Dispõe sobre a criação do Programa "Escola Amiga dos Animais " no Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre o Termo de Cooperação Técnica para realização de Curso com a Empresa Acioly & Barros Aperfeiçoamento Profissionais Ltda.

Dispõe sobre Termo de Convênio a ser celebrado com o Governo do Estado do Rio de Janeiro através da Secretaria de Estado de Agricultura.

Institui o Programa Vale Feira de Artesanato no âmbito do Município de Miguel Pereira.

Dispõe sobre a criação do Programa Arte nos Bairros.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar um Termo de Concessão de Uso com o Banco Bradesco S/A.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 190.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 1.054.000,00.

Cria o Fundo Municipal de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres.

Autoriza o Executivo a abrir crédito na importância de R$ 450.000,00.

Institui a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno de Espectro Autista - TEA, no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Declara Patrimônio Cultural e Imaterial Miguelense o salão nobre do Miguel Pereira Atlético Clube.

Declara Patrimônio Cultural de Miguel Pereira o Bloco Carnavalesco "Que isso aí?"

Altera os incisos I e II, artigo 1º e o parágrafo único do artigo 3º da Lei nº 3.365, de 17 de dezembro de 2018, que instituiu o "Programa Minha Creche, Meu Amor".

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 64.665,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 841.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 120.000,00.

Autoriza o Executivo a abrir crédito no valor de R$ 400.273,00.

Regulamenta o inciso XII, do artigo 308, da Constituição Estadual, bem como o previsto no artigo 3º, da Lei Federal nº 9.394 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), estabelecendo Consulta Pública para as direções das Escolas Mantidas pelo Poder Público Municipal, com a participação da Comunidade Escolar.

Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00. Nesse quesito, também está sendo requerido as alterações no PPA 2018-2021 e na LDO 2019.

Denomina Servidão Dr. Fernando Machado Portela, o logradouro que menciona.

Institui o dia 02 de julho como o "Dia Municipal da Cultura", e dá outras providências.

Institui a "Feira dos Artesãos de Miguel Pereira", e dá outras providências.

Dispões sobre a fixação no calendário oficial do Município de Miguel Pereira, o evento denominado "Feira dos Artesãos de Miguel Pereira".

Regulamenta no Município de Miguel Pereira/RJ, a idade do idoso e dá outras providências.

Autoriza o Município a firmar termo de concessão de serviços de infraestrutura turística do Parque Natural Municipal Rocha Negra.

Altera o artigo 6º e o § 1º da Lei Municipal nº 3.366, de 17 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar do Município de Miguel Pereira/RJ.