Lei Ordinária nº 3.438, de 27 de maio de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3438
Ano
2019
Data
27/05/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
28/05/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 493
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar no valor de R$ 4.500.000,00. Nesse quesito, também está sendo requerido as alterações no PPA 2018-2021 e na LDO 2019.
Indexação
PPA 2018-2021; LDO 2019
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.429, de 28 de maio de 2019
Anexos Norma Jurídica