Lei Ordinária nº 3.447, de 27 de junho de 2019
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
3447
Ano
2019
Data
27/06/2019
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
01/07/2019
Veículo de Publicação
BIM Nº 497 C.E.
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, e dá outras providências.
Indexação
LDO 2020
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Decreto nº 5.577, de 20 de dezembro de 2019
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 3.525, de 27 de dezembro de 2019
Anexos Norma Jurídica