"Declara Patrimônio Cultural e Imaterial Miguelense o Salão Nobre do Miguel Pereira Atlético Clube."
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica declara Patrimônio Cultural Imaterial o Salão Nobre do Miguel Pereira Atlético Clube, situado na Rua Manoel Guilherme Barbosa, 520.
Art. 2º.
Para fins do disposto nesta Lei, o Poder Executivo Municipal procederá aos registros necessários nos livros próprios do Órgão Competente.
Art. 3º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Miguel Pereira,
Em 31 de maio de 2019.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
Este texto não substitui o publicado no BIM nº 493 de 21 a 31 maio. 2019.*
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