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Abertura de crédito adicional suplementar de R$122.000,00

Abertura de crédito adicional suplementar de R$106.360,00

Institui uma servidão de passagem administrativa.

Altera a Lei Municipal n° 2.055, de 29/08/2005, que dispõe o Conselho de Alimentação Escolar.

Altera a Lei Municipal n° 3.184, de 05/10/2017, que dispõe sobre o Termos de parceria para realização de convênio com a empresa Cotar Sistemas Ltda..

Abertura de crédito adicional suplementar de R$505.000,00

Altera a Lei Municipal n° 3.167, de 10/08/2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão e critérios dos benefícios eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$733.000,00

Abertura de crédito adicional suplementar de R$42.139,14.

Autoriza o Executivo Municipal a desafetar parte da área de terras na Rua General Ferreira do Amaral, 1° distrito - Pólo turístico e gastronômico - Cinema e teatro.

Altera a Lei Municipal n° 2.386, de 12/06/2008, que institui a área para instalação do "Condomínio de Interesse Econômico" de Miguel Pereira.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$256.325,73.

Dispõe sobre a concessão de Horário Especial aos servidores municipais responsáveis por portadores de necessidades especiais que requerem atenção permanente.

Institui o Domicílio Eletrônico do Contribuinte - DEC, para todas as pessoas jurídicas.

Revoga a Lei Municipal n° 3.080, de 14/12/2016, que dispõe sobre a AC - Autorização para Construção e aprovação das edificações unifamiliares.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$150.000,00.

Institui o Programa Pai Legal.

Dispõe sobre a alteração parcial da Estrutura Administrativa do Poder Legislativo de Miguel Pereira prevista na Lei Municipal n° 3.003, de 07/04/2016.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$337.390,90.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$1.140.624,92.

Dispõe sobre critérios para desembarque de mulheres, idosos e portadores de necessidades especiais fora da parada de ônibus, em período noturno nos veículos de transporte coletivo.

Revoga e altera dispositivo da Lei Municipal n° 3.224, 08/03/2018, que dispõe sobre a Lei do Serviço de Transporte de Passageiros em veículos automotores de aluguel.

Altera a Lei Municipal n° 3.200, de 07/12/2017, a qual aprovou o PPA 2018-2021.

Altera a Lei Municipal n° 3.924, de 28/06/2018, a qual aprovou as Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2019.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$250.000,00.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$103.434,46.

Revoga a Lei Municipal n° 3.167, 10/08/2017, e institui nova regulamentação que dispõe sobre a concessão e critérios dos benefícios eventuais, no âmbito da política pública municipal de assistência social

Abertura de crédito adicional suplementar de R$691.200,00.

Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar convênio de apoio financeiro à Associação Amor e Vida.

Firmar termos de parceria para os programas da Secretaria Municipal de desenvolvimento social, direitos humanos e habitação.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$706.665,24.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$292.500,00.

Abertura de crédito adicional suplementar de R$1.048.512,00.

Cria o Programa em Tempo Integral, denominado "Escola em Tempo Integral" para as escolas da Rede Municipal.

Denomina Travessa Joaquim Marcondes Terra, Arcádia.

Dispõe sobre a proibição do consumo de cigarros, cigarrilhas, charutos, cachimbos, narguilés, ou de qualquer outro produto fumígeno, derivado ou não do tabaco, em parques públicos e nas quadras destinadas à prática esportiva ou de lazer.

Institui o programa "Minha creche, meu amor".

Dispõe sobre a implantação, estrutura, processo de escolha e funcionamento do Conselho Tutelar.

Denomina João Carlos Barreto a Unidade de Saúde da Família - ESF - Praça da Ponte II, situada no Bairro Praça da Ponte.

Aprova a prestação de contas da administração financeira do município de Miguel Pereira ref. 2016, prefeito Cláudio Valente Viana, conforme parecer do TCE/RJ.

Aprova a prestação de contas de gestão do ordenador de despesas - exercício 2015 - Fundo Municipal do Idoso, prefeito Cláudio Valente Viana, conforme parecer do TCE/RJ.

Aprova a prestação de contas dos ordenadores de despesa do Fundo Municipal de Aposentadoria e Pensões de Miguel Pereira - FAPEMP - exercício 2014 sob a responsabilidade do sr. Cláudio Leite Gomes.

Concede título de cidadão miguelense ao Ilmo Sr. Joaquim Pinto Lourenço

Concede medalha de mérito à Ilma Sra. Marisa Vieira Moreira

Concede título de cidadão miguelense ao Ilmo Sr. Renato Melo

Concede título de cidadão miguelense ao Ilmo Sr. Valdomiro Felipe da Silva

Concede título de cidadão miguelense ao Ilmo Sr. Dr. Ricardo Barbosa da Silva

Concede título de cidadão miguelense ao Ilmo Sr. Major BM Denis Silva Brum (major bombeiro militar - CBMERJ)

Concede título de cidadão miguelense ao Ilmo Sr. Tenente Coronel BM Leonardo da Silva Loyola (tenente coronel bombeiro militar - CBMERJ)

Concede título de cidadão miguelense ao Ilmo Sr. Dr. Gilberto Lins do Nascimento.