Projeto de Lei Ordinária nº 197 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária
Ano
2018
Número
197
Data de Apresentação
09/10/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
139
Ano
2018
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
09/10/2018
Dados Textuais
Ementa
Altera a Lei Municipal n° 3.167, de 10/08/2017, que dispõe sobre a regulamentação da concessão e critérios dos benefícios eventuais no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada