Pesquisar Matéria Legislativa

Altera a organização básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, suprimindo, modificando e criando novos dispositivos, e dá outras providências em regime de urgência urgentíssima.

Dispõe sobre construção, localização e funcionamento de indústria, comércio ou estabelecimento que realize a manipulação de produtos perigosos, em área urbana do Município de Miguel Pereira e dá outra providências.

Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Altera a Lei Complementar nº 235, de 10 de janeiro de 2017, que dispçoe sobre a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira - em regime de urgência urgentíssima,

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Altera o Código de Posturas Municipal, e dá outras providências.

Dispõe sobre a criação do Quadro Especial de Servidores Públicos Efetivos do Município de Miguel Pereira.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 235, de 10 de janeiro de 2017 e o Anexo VI da Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2017, que dispõem sobre a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Aumenta o número de vagas o Quadro de Cargos de Provimento Efetivo do Poder Legislativo instituído pela Lei nº 3.003, de 07 de abril de 2016, em seu Anexo IV, e dá outra providências.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Altera os artigos 40 e 41, a), ambos da Lei Complementar nº 007 de fevereiro (Código de Obras).

Revoga o artigo 39 da Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras), que fora alterado pela Lei Complementar nº 020 de dezembro de 1995.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Altera o Artigo 101 da Lei Complementar nº 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Acrescenta o inciso X ao artigo 3º da Lei nº 2.983, de 21 de dezembro de 2015, que Instituiu o Fundo Especial da Câmara de Miguel Pereira.

Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Cria o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS e o Conselho Gestor do Fundo Municipal de Habitação e dá outras providências.

Dispõe sobre alterações no Código Tributário do Município de Miguel Pereira.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Autoriza o Poder Executivo Municipal a formalizar com a Fundação Miguel Pereira o Termo de Contratualização e dá outras providências, em Regime de Urgência Urgentíssima.

Dispõe sobre os logradouros públicos e próprios municipais destinados a estacionamentos de veículos automotores e dá outras providências.

Dispõe sobre a revisão geral anual, e dá outras providências.

Institui no Município de Miguel Pereira/RJ o "Projeto Meu Filho Seguro".

Altera e acresce dispositivos na Lei Municipal nº 1.470, de 11 de dezembro de 1995, que cria o Fundo Municipal de Assistência Social e dá outra providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 1.100.000,00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 159.082,90. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 2.253,40. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 87.978,34. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 114.693,81. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 7.598,82. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 65.499,61. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 26.855,43. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 1.420,46. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 357.832,55. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 59.975,41. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 101.132,70. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 267.479,12. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar, no valor de R$ 168.907,84. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Dispõe sobre Termo de Cooperação Técnica e/ou Consórcio.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 2.700.00,00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Dispõe sobre a criação da Gratificação Especial de Função destinada para Servidores Cedidos ou Permutados com o Município.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial, na importância de R$ 318.000.00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.

Dispõe sobre criação de Canil da Guarda Municipal de Miguel Pereira, conforme especifica, e dá outras providências.

Dispões sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos servidores efetivos e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 419.148,00. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.