Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
238
Ano
2017
Data
13/03/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
14/03/2017
Veículo de Publicação
BIM Nº 414
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a Lei Complementar nº 235, de 10 de janeiro de 2017, que dispõe sobre a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 242, de 25 de maio de 2017
Norma correlata
Lei Complementar nº 273, de 09 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica