Lei Complementar nº 235, de 10 de janeiro de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
235
Ano
2017
Data
10/01/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
11/01/2017
Veículo de Publicação
BIM Nº 408
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera a organização básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, suprimindo, modificando e criando novos dispositivos, e dá outras providências em regime de urgência urgentíssima.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2017
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 242, de 25 de maio de 2017
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.155, de 08 de junho de 2018
Alterado(a) pelo(a)
Lei Complementar nº 273, de 09 de agosto de 2018
Anexos Norma Jurídica