Lei Complementar nº 242, de 25 de maio de 2017
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
242
Ano
2017
Data
25/05/2017
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
30/05/2017
Veículo de Publicação
BIM Nº 421
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
Altera o Anexo IV da Lei Complementar nº 235, de 10 de janeiro de 2017 e o Anexo VI da Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2017, que dispõem sobre a Organização Básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Altera o(a)
Lei Complementar nº 238, de 13 de março de 2017
Regulamentada pelo(a)
Decreto nº 5.155, de 08 de junho de 2018
Anexos Norma Jurídica