Projeto de Lei Complementar nº 131 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2017
Número
131
Data de Apresentação
14/09/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
99
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
14/09/2017
Dados Textuais
Ementa
Altera o Artigo 101 da Lei Complementar nº 034, de 25 de agosto de 1997 - Estatuto do Magistério Público do Município de Miguel Pereira. EM REGIME DE URGÊNCIA URGENTÍSSIMA.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada