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Altera a organização básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, suprimindo, modificando e criando novos dispositivos, e dá outras providências.

Modifica o artigo 33 da Lei Complementar n° 007/91, de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras). Rua Oswaldo Cruz, bairro Alto da Boa Vista.

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do FMHIS, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 19 de Maio de 2008.

Fica instituído no âmbito do Município de Miguel Pereira o "Programa IPTU Verde".

Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).

Altera o parágrafo único do art. 21 da Lei Complementar nº 038, de 28 de janeiro de 1998 e dá outras providências.

Declara a desnecessidade e extingue o cargo público de auxiliar de creche, constante no quadro permanente do anexo IV da Lei Complementar nº 142 de 31 de março de 2008.

"Lei Prata da casa" - Dispõe sobre apresentação de artistas locais na abertura de shows musicais que ocorrem no Município de Miguel Pereira.

Autoriza o Poder Executivo a firmar termo de confissão de dívida com a Fundação Miguel Pereira, mantenedora do Santo Antônio da Estiva.

Dispõe sobre o Convênio entre a Prefeitura Municipal de Miguel Pereira e a Fundação Miguel Pereira e dá outras providências.

Lei "Proteção ao Professor" - Estabelece medidas preventivas e orientadoras destinadas a inibir qualquer forma de violência contra professores da rede municipal de ensino.

Institui o Sistema "A Mulher na Política", dispondo sobre medidas de incentivo à participação da mulher na atividade política no âmbito do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Institui no âmbito do Município de Miguel Pereira a semana antidrogas nas escolas públicas e privadas.

Cria o "Espaço Cultural Praça João XXIII" do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre a contratação de pessoal, por prazo determinado, pela administração pública direta, autárquica e fundacional do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a alterar a LOA do exercício de 2013.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 60.261,13.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 50.022,36.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 13.345,15.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.585,21.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 16.633,31.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 81.508,30.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 155.408,88.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 18.260,45.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 60.832,43.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 10.277,60.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 33.514,74.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 35.720,94.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 123.299,53.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 134.664,40.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 53,59.

Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2014, com regras e anexos exigidos pela Lei Complementar Federal nº 101/2000.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.169,01.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 19.948,21.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 4.965,05.

Institui a Lei Municipal de Proteção e Bem Estar de animais domésticos no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Dispõe sobre a esterilização gratuita de caninos e felinos como função de saúde pública no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 11.384,76.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 289,06.

Dispõe sobre o cardápio da merenda escolar de alunos matriculados na rede pública municipal de ensino.

Cria o Festival anual de Música Popular no âmbito do Município.

Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos básicos dos Servidores Públicos do Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 55.978,74.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 15.594,14.

Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 9.834,25.