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Lei Complementar nº 194, de 16 de janeiro de 2013

Fazer Nova Pesquisa

Identificação Básica

Órgão

 

Tipo da Norma Jurídica

Lei Complementar

Número

194

Ano

2013

Data

16/01/2013

Esfera Federação

Municipal

Complementar ?

Sim

Data de Publicação

17/01/2013

Veículo de Publicação

 

Data Fim Vigência

 

Pg. Início

 

Pg. Fim

 

Texto Original

lc_194_2013.pdf

Ementa

Altera a organização básica da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, suprimindo, modificando e criando novos dispositivos, e dá outras providências.

Indexação

Observação

Assuntos

  • Administração Pública

Normas Relacionadas

Altera o(a)  Lei Ordinária nº 1.334, de 11 de dezembro de 1992
Norma correlata  Decreto nº 4.242, de 16 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.244, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.245, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.246, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.247, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.248, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.254, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.252, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.253, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.243, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.249, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.250, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.251, de 17 de julho de 2013
Norma correlata  Decreto nº 4.323, de 02 de janeiro de 2014
Regulamentada pelo(a)  Decreto nº 4.580, de 30 de junho de 2015
 

Anexos Norma Jurídica



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