Lei Complementar nº 205, de 28 de novembro de 2013
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
205
Ano
2013
Data
28/11/2013
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
10/12/2013
Veículo de Publicação
BIM Nº 296
Data Fim Vigência
Pg. Início
1
Pg. Fim
1
Texto Original
Ementa
Declara a desnecessidade e extingue o cargo público de auxiliar de creche, constante no quadro permanente do anexo IV da Lei Complementar nº 142 de 31 de março de 2008.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
Normas Relacionadas
Julgada integralmente inconstitucional
Decreto nº 4.483, de 11 de dezembro de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 209, de 15 de dezembro de 2014
Anexos Norma Jurídica