Projeto de Lei Complementar nº 57 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
57
Data de Apresentação
23/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Prioridade
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
30
Ano
2013
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
23/05/2013
Dados Textuais
Ementa
Dispõe sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social - FMHIS, o Conselho Gestor do FMHIS, revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 144, de 19 de Maio de 2008.
Indexação
Observação
Norma Jurídica Relacionada