Projeto de Lei Complementar nº 53 de 2013
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2013
Número
53
Data de Apresentação
09/05/2013
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
Modifica a Lei Complementar nº 007 de fevereiro de 1992 (Código de Obras).
Indexação
Observação
Rua Alberto Francisco Correa, bairro Jardim Remanso.
Norma Jurídica Relacionada