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PLO 265/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a incluir no Orçamento o Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa Deficiente e abrir Crédito Adicional Especial, no valor de R$ 7.000,00.
Apresentação: 19 de Dezembro de 2024
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PLO 267/2024 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a autorização para a Concessão de Uso de Modais Elétricos de Transporte no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.
Apresentação: 23 de Dezembro de 2024
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em lei
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PDL 33/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Apresentação: 4 de Março de 2024
Protocolo: 51/2024, Data Protocolo:
04/03/2024 -
Horário: 13:10:35
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 85/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre criação e instalação de Comissão de Investigação e Processante, com a finalidade de apurar indícios de utilização da oficina da Prefeitura Municipal para manutenção de veículo particular de Vereador.
Apresentação: 2 de Maio de 2024
Protocolo: 126/2024, Data Protocolo:
02/05/2024 -
Horário: 16:54:29
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 109/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador.
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Protocolo: 167/2024, Data Protocolo:
17/06/2024 -
Horário: 13:27:16
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 135/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Mariana Albernaz Junqueira.
Apresentação: 1 de Agosto de 2024
Protocolo: 196/2024, Data Protocolo:
01/08/2024 -
Horário: 15:09:14
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 142/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a indicação de membros para o Conselho de Administração da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, nos termos da Lei Complementar n.º 430, de 9 de agosto de 2024.
Apresentação: 12 de Agosto de 2024
Protocolo: 208/2024, Data Protocolo:
12/08/2024 -
Horário: 16:30:55
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
Data Votação:
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PDL 151/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Rosilene Lima de Freitas Rocha.
Apresentação: 29 de Agosto de 2024
Protocolo: 217/2024, Data Protocolo:
29/08/2024 -
Horário: 13:59:11
Autor:
Evandro Taubinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 165/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Martins Botelho.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 236/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 14:37:49
Autor:
Mongin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 167/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Marinho Gomes.
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Protocolo: 239/2024, Data Protocolo:
16/09/2024 -
Horário: 16:19:53
Autor:
Evandro Taubinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 168/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gabriel Antonio Costa da Silva.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 242/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 14:50:07
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 169/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos José Barbosa.
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Protocolo: 243/2024, Data Protocolo:
19/09/2024 -
Horário: 16:54:39
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 170/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Greice da Rocha Caetano.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 244/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 15:24:06
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 171/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Joaquim Teixeira Portella Filho.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 245/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 15:31:15
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 173/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gladstone Felippo Santana.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 247/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 16:45:07
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 174/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Gilda Bittencourt Boia.
Apresentação: 23 de Setembro de 2024
Protocolo: 248/2024, Data Protocolo:
23/09/2024 -
Horário: 16:54:39
Autor:
Anderson Liberato
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 176/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. André Pinto de Afonseca.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 250/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 14:23:16
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 177/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gleidson Delphino Gourito.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 251/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 15:00:28
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 178/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram a IIma. Sra. Renata Josefa Alves.
Apresentação: 26 de Setembro de 2024
Protocolo: 252/2024, Data Protocolo:
26/09/2024 -
Horário: 16:57:12
Autor:
Evandro Taubinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 179/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma. Sra. Liliane Doro da Silva.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 254/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 16:48:02
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 180/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Cléber Miguel Capella Júnior.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 255/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 17:28:46
Autor:
Evandro Taubinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 181/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Vitor Neves Guimar.
Apresentação: 30 de Setembro de 2024
Protocolo: 256/2024, Data Protocolo:
30/09/2024 -
Horário: 17:36:30
Autor:
Evandro Taubinha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 186/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Suzete dos Santos Medeiros.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Protocolo: 261/2024, Data Protocolo:
03/10/2024 -
Horário: 16:43:47
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 187/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ruy Dantas da Silva.
Apresentação: 3 de Outubro de 2024
Protocolo: 262/2024, Data Protocolo:
03/10/2024 -
Horário: 16:50:42
Autor:
Maurinho
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 191/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Chaves de Almeida.
Apresentação: 10 de Outubro de 2024
Protocolo: 269/2024, Data Protocolo:
10/10/2024 -
Horário: 13:53:45
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 195/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rafael Pereira Nobre.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 273/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:24:44
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 196/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Claudio Pena Maciel.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 274/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:30:35
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 197/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma. Sra. Fernanda Cosendey Saraiva.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 275/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:36:12
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 198/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Voltaire Lopes Varão.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 276/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:48:51
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 199/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Mateus Honório Bernardes.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 277/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:52:17
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 200/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dilson Vieira Mol.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 278/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 14:59:01
Autor:
Kiki Família
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 201/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Antonio Marcondes da Gama.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 279/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 15:52:12
Autor:
Mario Neves
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 24 de Outubro de 2024
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 202/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Taiga Tavares Barreiros.
Apresentação: 14 de Outubro de 2024
Protocolo: 280/2024, Data Protocolo:
14/10/2024 -
Horário: 16:06:02
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 203/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Nilcéia de Souza.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 281/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 12:57:35
Autor:
Mario Neves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 204/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fábio Corrêa Ribeiro.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 282/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 13:45:25
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 205/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Felipe Lobato Curi.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 283/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 13:46:33
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 206/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo de Menezes Nogueira.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 284/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 14:04:41
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 207/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Cesar Carvalho dos Santos.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 285/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 14:09:45
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 208/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Fabiana de Moura Ramires.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 286/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 15:34:43
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 209/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Heron Caetano Leite.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 287/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 15:44:55
Autor:
Mario Neves
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 210/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo Paulo Corrêa.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 288/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 15:58:40
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 211/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Camila Ramos de Miranda.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 289/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 16:17:09
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 212/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Magna da Silva Oliveira.
Apresentação: 17 de Outubro de 2024
Protocolo: 290/2024, Data Protocolo:
17/10/2024 -
Horário: 16:23:17
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 214/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Diego Braga da Silva.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 292/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 12:41:40
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 215/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Sandra Regina Gil.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 293/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 13:50:42
Autor:
Mongin
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 216/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Ana Maria Dantas da Silva.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 294/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 13:58:31
Autor:
Sinho Venancio
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 217/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marcio Alves Pinheiro.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 295/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:03:47
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 218/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alex Hanna El Hage.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 296/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:06:23
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 219/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz André Buono Calainho.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 297/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:10:45
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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PDL 220/2024 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Benedicto Ultra Abicair.
Apresentação: 21 de Outubro de 2024
Protocolo: 298/2024, Data Protocolo:
21/10/2024 -
Horário: 14:11:56
Autor:
Mesa Diretora
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição transformada em norma
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade em votação única
Data Votação:
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