Matérias da Ordem do Dia (243ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 332.648,75, em favor do Fundo Municipal de Saúde. - Projeto de Lei Ordinária nº 113 de 2024 | Proposição aprovada | 27/06/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar no Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 1.548.216,44, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 114 de 2024 | Proposição aprovada | 27/06/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 40.030,48. - Projeto de Lei Ordinária nº 115 de 2024 | Proposição aprovada | 27/06/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: 1ª e 2ª Votações em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a alienação de imóveis pertencentes ao patrimônio municipal e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 116 de 2024 | Proposição aprovada em 1º turno | 27/06/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em 1ª votação em Regime de Urgência |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2024
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: 167
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Oswaldo Bruno Lavrador. - Projeto de Decreto Legislativo nº 109 de 2024 | Proposição aprovada | 27/06/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 117 de 2024
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: 175
Turno: Único
Texto original
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Autoriza a viagem do Vereador Mario Luis Pedroso das Neves para a cidade de Brasília/DF, para tratar de assuntos de interesse do Município e dá outras providências. - Projeto de Resolução nº 117 de 2024 | Proposição aprovada | 27/06/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |