Matérias da Ordem do Dia (262ª Sessão Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 196
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Mariana Albernaz Junqueira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 135 de 2024 | Proposição aprovada | 23/09/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 151 de 2024
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 217
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Rosilene Lima de Freitas Rocha. - Projeto de Decreto Legislativo nº 151 de 2024 | Proposição aprovada | 23/09/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 165 de 2024
Processo: -
Autor: Mongin
Protocolo: 236
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Martins Botelho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 165 de 2024 | Proposição aprovada | 23/09/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2024
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 239
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Marinho Gomes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 167 de 2024 | Proposição aprovada | 23/09/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 168 de 2024
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 242
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gabriel Antonio Costa da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 168 de 2024 | Proposição aprovada | 23/09/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 243
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Carlos José Barbosa. - Projeto de Decreto Legislativo nº 169 de 2024 | Proposição aprovada | 23/09/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 2.636.260,06, em favor do Fundo Municipal de Educação. - Projeto de Lei Ordinária nº 172 de 2024 | Proposição aprovada | 23/09/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |