Mensagem nº 166 de 2024

Encaminha, em caráter de urgência, o Projeto de Lei que dispõe sobre a autorização para a Concessão de Uso de Modais Elétricos de Transporte no Município de Miguel Pereira e dá outras providências.

O presente projeto de lei tem como objetivo fomentar o turismo sustentável no município de Miguel Pereira por meio da concessão de uso de modais elétricos de transporte, como bicicletas, patinetes, motocicletas e veículos automotores, alinhando-se diretamente aos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) propostos pela Organização das Nações Unidas (ONU) na Agenda 2030.

ODS 11 - Cidades e Comunidades Sustentáveis

Este projeto contribui para o cumprimento do ODS 11, promovendo o desenvolvimento de sistemas de transporte sustentáveis, acessíveis e inclusivos, ao mesmo tempo que incentiva a mobilidade elétrica e a redução da emissão de gases de efeito estufa. A implementação de modais elétricos ajudará a reduzir a dependência de combustíveis fósseis e melhorar a qualidade do ar no município, beneficiando diretamente a saúde e o bem-estar da população e dos turistas.

ODS 8 - Trabalho Decente e Crescimento Econômico

Ao criar oportunidades para concessões e estimular a oferta de serviços turísticos, este projeto contribui para a geração de empregos diretos e indiretos e para o crescimento da economia local. A mobilidade elétrica atrai turistas interessados em experiências sustentáveis, fortalecendo o setor turístico e ampliando as oportunidades de negócios.

ODS 13 - Ação Contra a Mudança Global do Clima

A priorização de modais elétricos reforça o compromisso de Miguel Pereira com ações concretas de mitigação das mudanças climáticas. Ao reduzir emissões de carbono no transporte urbano, a cidade contribui para a construção de um modelo de mobilidade urbana resiliente e em harmonia com o meio ambiente.

ODS 9 - Indústria, Inovação e Infraestrutura

Este projeto incentiva a inovação tecnológica por meio da adoção de tecnologias limpas e da instalação de infraestrutura de apoio, como estações de carregamento elétrico. Essa modernização reforça o papel do município como referência em práticas inovadoras e sustentáveis, atraindo investimentos e fortalecendo o setor turístico.

ODS 12 - Consumo e Produção Responsáveis

Ao priorizar práticas sustentáveis e a eficiência no uso de recursos, o projeto promove o consumo responsável e a transição para um modelo econômico que respeite os limites do meio ambiente. As contrapartidas exigidas das concessionárias, como ações educativas e infraestrutura turística, também ampliam a conscientização ambiental. Além de seu alinhamento com os ODS, este projeto de lei reforça o compromisso de Miguel Pereira com o desenvolvimento equilibrado e sustentável, proporcionando aos munícipes e visitantes um ambiente inovador e eficiente. A regulamentação pelo Poder Executivo garantirá que os aspectos técnicos e operacionais sejam definidos em conformidade com os melhores padrões de qualidade e segurança, promovendo uma cidade mais acessível, atrativa e ambientalmente responsável.

Além de seu alinhamento com os ODS, este projeto de lei reforça o compromisso de Miguel Pereira com o desenvolvimento equilibrado e sustentável, proporcionando aos munícipes e visitantes um ambiente inovador e eficiente. A regulamentação pelo Poder Executivo garantirá que os aspectos técnicos e operacionais sejam definidos em conformidade com os melhores padrões de qualidade e segurança, promovendo uma cidade mais acessível, atrativa e ambientalmente responsável.