Decreto Legislativo nº 1.381, de 12 de março de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1381
Ano
2024
Data
12/03/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
12/03/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1370
Data Fim Vigência
Pg. Início
16
Pg. Fim
16
Texto Original
Ementa
Aprova as Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira, referentes ao exercício de 2022, sob a responsabilidade do Prefeito, Sr. André Pinto de Afonseca, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Indexação
Observação
Assuntos
- Aprovação de Contas de Governo
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Anexos Norma Jurídica