Decreto Legislativo nº 1.384, de 13 de agosto de 2024
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto Legislativo
Número
1384
Ano
2024
Data
13/08/2024
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
13/08/2024
Veículo de Publicação
DO nº 1471
Data Fim Vigência
Pg. Início
57
Pg. Fim
57
Texto Original
Ementa
Dispõe sobre a indicação de membros para o Conselho de Administração da Autarquia Municipal de Turismo – MIGUELPEREIRATUR, nos termos da Lei Complementar n.º 430, de 9 de agosto de 2024.
Indexação
Observação
Assuntos
- Administração Pública
- Poder Legislativo
- Turismo
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Complementar nº 430, de 09 de agosto de 2024
Anexos Norma Jurídica