Matérias da Ordem do Dia (266ª Ordinária da 17ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 7
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza o Poder Executivo a conceder a gestão dos Cemitérios Públicos do Município de Miguel Pereira à iniciativa privada, mediante Concessão Pública, e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 188 de 2024 | Proposição aprovada | 07/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2024
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Votação Única em Regime de Urgência
Texto original
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Autoriza a Concessão de Imóvel pertencente ao Patrimônio Dominical do Município e dá outras providências. - Projeto de Lei Ordinária nº 189 de 2024 | Proposição aprovada | 07/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e
Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade. |
Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência |
| 3 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 179 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: 254
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma. Sra. Liliane Doro da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 179 de 2024 | Proposição aprovada | 07/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 4 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2024
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 255
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo Sr. Cléber Miguel Capella Júnior. - Projeto de Decreto Legislativo nº 180 de 2024 | Proposição aprovada | 07/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 5 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 181 de 2024
Processo: -
Autor: Evandro Taubinha
Protocolo: 256
Turno: Único
Texto original
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Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Vitor Neves Guimar. - Projeto de Decreto Legislativo nº 181 de 2024 | Proposição aprovada | 07/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2024
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 261
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Suzete dos Santos Medeiros. - Projeto de Decreto Legislativo nº 186 de 2024 | Proposição aprovada | 07/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2024
Processo: -
Autor: Maurinho
Protocolo: 262
Turno: Único
Texto original
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Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ruy Dantas da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 187 de 2024 | Proposição aprovada | 07/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.
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Aprovado por unanimidade em votação única |