SAPL - Câmara Municipal de Miguel Pereira

Total de Matérias da Ordem do Dia: 43

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Situação de Pauta / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024 Processo: - Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Autoriza o Executivo a abrir crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 8.746.618,09. - Projeto de Lei Ordinária nº 213 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade; e Parecer da Comissão de Finanças e Orçamento aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em Votação Única, em Regime de Urgência
2	Projeto de Decreto Legislativo nº 191 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Protocolo: 269 Turno: Único Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Roberto Chaves de Almeida. - Projeto de Decreto Legislativo nº 191 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
3	Projeto de Decreto Legislativo nº 195 de 2024 Processo: - Autor: Kiki Família Autor: Kiki Família Protocolo: 273 Turno: Único Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rafael Pereira Nobre. - Projeto de Decreto Legislativo nº 195 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
4	Projeto de Decreto Legislativo nº 196 de 2024 Processo: - Autor: Kiki Família Autor: Kiki Família Protocolo: 274 Turno: Único Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Claudio Pena Maciel. - Projeto de Decreto Legislativo nº 196 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
5	Projeto de Decreto Legislativo nº 197 de 2024 Processo: - Autor: Kiki Família Autor: Kiki Família Protocolo: 275 Turno: Único Texto original	Concede Medalha Mulheres que Inspiram à Ilma. Sra. Fernanda Cosendey Saraiva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 197 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
6	Projeto de Decreto Legislativo nº 198 de 2024 Processo: - Autor: Kiki Família Autor: Kiki Família Protocolo: 276 Turno: Único Texto original	Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Voltaire Lopes Varão. - Projeto de Decreto Legislativo nº 198 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
7	Projeto de Decreto Legislativo nº 199 de 2024 Processo: - Autor: Kiki Família Autor: Kiki Família Protocolo: 277 Turno: Único Texto original	Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Mateus Honório Bernardes. - Projeto de Decreto Legislativo nº 199 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
8	Projeto de Decreto Legislativo nº 200 de 2024 Processo: - Autor: Kiki Família Autor: Kiki Família Protocolo: 278 Turno: Único Texto original	Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Dilson Vieira Mol. - Projeto de Decreto Legislativo nº 200 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
9	Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2024 Processo: - Autor: Mario Neves Autor: Mario Neves Protocolo: 279 Turno: Único Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz Antonio Marcondes da Gama. - Projeto de Decreto Legislativo nº 201 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
10	Projeto de Decreto Legislativo nº 202 de 2024 Processo: - Autor: Sinho Venancio Autor: Sinho Venancio Protocolo: 280 Turno: Único Texto original	Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Taiga Tavares Barreiros. - Projeto de Decreto Legislativo nº 202 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
11	Projeto de Decreto Legislativo nº 203 de 2024 Processo: - Autor: Mario Neves Autor: Mario Neves Protocolo: 281 Turno: - Texto original	Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Nilcéia de Souza. - Projeto de Decreto Legislativo nº 203 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
12	Projeto de Decreto Legislativo nº 204 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Protocolo: 282 Turno: - Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Fábio Corrêa Ribeiro. - Projeto de Decreto Legislativo nº 204 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
13	Projeto de Decreto Legislativo nº 205 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Protocolo: 283 Turno: - Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Felipe Lobato Curi. - Projeto de Decreto Legislativo nº 205 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
14	Projeto de Decreto Legislativo nº 206 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Protocolo: 284 Turno: - Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo de Menezes Nogueira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 206 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 207 de 2024 Processo: - Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Autor: Eduardo Corrêa (Domi) Protocolo: 285 Turno: - Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Victor Cesar Carvalho dos Santos. - Projeto de Decreto Legislativo nº 207 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
16	Projeto de Decreto Legislativo nº 208 de 2024 Processo: - Autor: Sinho Venancio Autor: Sinho Venancio Protocolo: 286 Turno: - Texto original	Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Fabiana de Moura Ramires. - Projeto de Decreto Legislativo nº 208 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
17	Projeto de Decreto Legislativo nº 209 de 2024 Processo: - Autor: Mario Neves Autor: Mario Neves Protocolo: 287 Turno: - Texto original	Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Heron Caetano Leite. - Projeto de Decreto Legislativo nº 209 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
18	Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2024 Processo: - Autor: Vitor Ralha Autor: Vitor Ralha Protocolo: 288 Turno: - Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo Paulo Corrêa. - Projeto de Decreto Legislativo nº 210 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
19	Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2024 Processo: - Autor: Vitor Ralha Autor: Vitor Ralha Protocolo: 289 Turno: - Texto original	Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina à Ilma. Sra. Camila Ramos de Miranda. - Projeto de Decreto Legislativo nº 211 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
20	Projeto de Decreto Legislativo nº 212 de 2024 Processo: - Autor: Vitor Ralha Autor: Vitor Ralha Protocolo: 290 Turno: - Texto original	Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Magna da Silva Oliveira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 212 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
21	Projeto de Decreto Legislativo nº 214 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 292 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Diego Braga da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 214 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
22	Projeto de Decreto Legislativo nº 215 de 2024 Processo: - Autor: Mongin Autor: Mongin Protocolo: 293 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Medalha Mulheres Que Inspiram à Ilma. Sra. Sandra Regina Gil. - Projeto de Decreto Legislativo nº 215 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
23	Projeto de Decreto Legislativo nº 216 de 2024 Processo: - Autor: Sinho Venancio Autor: Sinho Venancio Protocolo: 294 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Ana Maria Dantas da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 216 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
24	Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 295 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Marcio Alves Pinheiro. - Projeto de Decreto Legislativo nº 217 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
25	Projeto de Decreto Legislativo nº 218 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 296 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alex Hanna El Hage. - Projeto de Decreto Legislativo nº 218 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
26	Projeto de Decreto Legislativo nº 219 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 297 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Luiz André Buono Calainho. - Projeto de Decreto Legislativo nº 219 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
27	Projeto de Decreto Legislativo nº 220 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 298 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Benedicto Ultra Abicair. - Projeto de Decreto Legislativo nº 220 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
28	Projeto de Decreto Legislativo nº 221 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 299 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Alexandre Accioly. - Projeto de Decreto Legislativo nº 221 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
29	Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 300 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadã Miguelense à Ilma. Sra. Amanda Ferraz Queiroz. - Projeto de Decreto Legislativo nº 222 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
30	Projeto de Decreto Legislativo nº 223 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 301 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Raphael Leandro Vitor Mateus. - Projeto de Decreto Legislativo nº 223 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
31	Projeto de Decreto Legislativo nº 224 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 304 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Julio Cesar de Souza. - Projeto de Decreto Legislativo nº 224 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
32	Projeto de Decreto Legislativo nº 225 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 302 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Gustavo Oliveira do Amaral. - Projeto de Decreto Legislativo nº 225 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
33	Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2024 Processo: - Autor: Vitor Ralha Autor: Vitor Ralha Protocolo: 303 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rafael da Silva Machado. - Projeto de Decreto Legislativo nº 226 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
34	Projeto de Decreto Legislativo nº 227 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 305 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo Fontes Cesar de Oliveira. - Projeto de Decreto Legislativo nº 227 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
35	Projeto de Decreto Legislativo nº 228 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 306 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marcelo de Freitas Melro Valente. - Projeto de Decreto Legislativo nº 228 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
36	Projeto de Decreto Legislativo nº 229 de 2024 Processo: - Autor: Mongin Autor: Mongin Protocolo: 307 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Janilson Aguiar da Silva. - Projeto de Decreto Legislativo nº 229 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
37	Projeto de Decreto Legislativo nº 230 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 308 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jonas Daniel Coser. - Projeto de Decreto Legislativo nº 230 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
38	Projeto de Decreto Legislativo nº 231 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 309 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Vinícius Rabaioli. - Projeto de Decreto Legislativo nº 231 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
39	Projeto de Decreto Legislativo nº 232 de 2024 Processo: - Autor: Mesa Diretora Autor: Mesa Diretora Protocolo: 310 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. José Fernando Rabaioli. - Projeto de Decreto Legislativo nº 232 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única
40	Projeto de Decreto Legislativo nº 233 de 2024 Processo: - Autor: Mongin Autor: Mongin Protocolo: 311 Turno: Votação Única em Regime de Urgência Texto original	Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Davi Bernardo da Conceição. - Projeto de Decreto Legislativo nº 233 de 2024 \| Proposição aprovada \| 21/10/2024 - Parecer da Comissão de Justiça e Redação aprovado por unanimidade.	Aprovado por unanimidade em votação única

Matérias da Ordem do Dia (270ª Ordinária da 17ª Legislatura)