Pesquisar Matéria Legislativa
Resultados |
PLO 254/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 255/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Poder Executivo a firmar instrumento de procuração com a Agência de Fomento do Estado do Rio de Janeiro - Age Rio, em complemento a Cédula de Crédito feita com esta instituição.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 22 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 256/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Estabelece prioridade de matrícula e de transferência às crianças e adolescentes que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Miguel Pereira.
Apresentação: 14 de Novembro de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 259/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 1.359.996,73 (um milhão, trezentos e cinquenta e nove mil, novecentos e noventa e seis reais e setenta e três centavos).
Apresentação: 21 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 27 de Novembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 260/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir crédito adicional suplementar na importância de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais).
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 261/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a suplementar no orçamento vigente a importância de R$ 44.610,42 (quarenta e quatro mil, seiscentos e dez reais e quarenta e dois centavos).
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 263/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a campanha denominada Dezembro Verde - não ao abandono de animais - no calendário de datas comemorativas do Município de Miguel Pereira e institui o dia 10 de dezembro como Dia Municipal dos Direitos dos Animais.
Apresentação: 25 de Novembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 264/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 110.541,00 (cento e dez mil e quinhentos e quarenta e um reais).
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 265/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Inclui o inciso IX no artigo 8º, e, ainda, cria o artigo 33-A e seus incisos I, II e III como Seção IX - Auxílio ILPI, na Lei n.º 3.357, de 10 de dezembro de 2018, que dispõe sobre a concessão e critérios dos Benefícios Eventuais, no âmbito da Política Pública Municipal de Assistência Social.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 4 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por maioria simples
Data Votação:
|
|
PLO 266/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera a Lei Municipal n.º 2.719, de 22 de outubro de 2012 que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento - CINVEST - MP no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira - FAPEMP, e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 267/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.366, de 17 de dezembro de 2018 e dá outras providências.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 268/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o evento Encontro Old Toys de Veículos.
Apresentação: 2 de Dezembro de 2019
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 10 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 269/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a instalação de divisórias nos caixas das agências bancárias e demais instituições financeiras localizadas no Município.
Apresentação: 5 de Dezembro de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 272/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Suplementar na importância de R$ 460.270,00 (quatrocentos e sessenta mil e duzentos e setenta reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 273/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 16.250,00 (dezesseis mil e duzentos e cinquenta reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 16 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 274/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 72.500,00 (setenta e dois mil e quinhentos reais).
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 13 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 275/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza a utilização de helicóptero para o Programa “Chegada do Papai Noel” no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 12 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 276/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Institui a Meia-Entrada para Professores da Rede de Ensino Municipal, Estadual e Particular no Município de Miguel Pereira.
Apresentação: 9 de Dezembro de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Proposição arquivada
Data Fim Prazo (Tramitação): 2 de Janeiro de 2020
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 278/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a abrir Crédito Adicional Especial na importância de R$ 23.000.000,00 (vinte e três milhões de reais).
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 279/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública e Privada, localizadas no Município de Miguel Pereira, a instalarem tecnologia de Filtragem de Conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências.
Apresentação: 12 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 18 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 283/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Autoriza o Executivo a Suplementar no Orçamento vigente a importância de R$ 700.000,00 (setecentos mil reais).
Apresentação: 16 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 20 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 285/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre a alteração do Plano Plurianual para os exercícios de 2020 à 2021.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PLO 286/2019 - Projeto de Lei Ordinária
Ementa: Dispõe sobre as alterações das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020.
Apresentação: 26 de Dezembro de 2019
Autor:
André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Localização Atual: Secretaria Administrativa - SECAD
Status: Proposição aprovada
Data Fim Prazo (Tramitação): 30 de Dezembro de 2019
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
|
|
PDL 1/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão de Investigação e Processante com o fim de apurar os indícios de má utilização de veículo automotor oficial da frota pertencente à Câmara Municipal de Miguel Pereira/RJ.
Apresentação: 10 de Janeiro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.187, de 10 de janeiro de 2019
|
|
PDL 29/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Dispõe sobre a criação de Comissão Especial Temporária prevista no artigo 29, II c/c 56, I e 57 do Regimento Interno com o fim de analisar e estudar a necessidade de emendas à Lei Orgânica Municipal e ao Regimento Interno da Câmara Municipal de Miguel Pereira/RJ e dá outras providências.
Apresentação: 21 de Março de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.189, de 21 de março de 2019
|
|
PDL 53/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Ronaldo Wilson Barroso Filho.
Apresentação: 11 de Abril de 2019
Autor:
Roberto Pitanga
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.191, de 02 de setembro de 2019
|
|
PDL 76/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Paulo César Pereira.
Apresentação: 29 de Abril de 2019
Autor:
Kiki Família
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.192, de 02 de setembro de 2019
|
|
PDL 105/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Marco Antônio Vaz Capute.
Apresentação: 10 de Junho de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.193, de 02 de setembro de 2019
|
|
PDL 114/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Dr. Wilson José Witzel.
Apresentação: 24 de Junho de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.194, de 02 de setembro de 2019
|
|
PDL 129/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Ivanir Alicio Rodrigues.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Roberto Pitanga
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.195, de 02 de setembro de 2019
|
|
PDL 130/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Antonio Renato Fonseca Moreira.
Apresentação: 8 de Agosto de 2019
Autor:
Roberto Pitanga
|
|
PDL 133/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Aprova a Prestação de Contas da Administração Financeira do Município de Miguel Pereira referente ao Exercício de 2013, sob responsabilidade do ex-Prefeito Claudio Valente Viana e do Tesoureiro Paulo Edgar Melo, conforme parecer prévio do TCE/RJ.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.190, de 19 de agosto de 2019
|
|
PDL 135/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Eduardo Batista Ralha de Afonseca.
Apresentação: 12 de Agosto de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.196, de 02 de setembro de 2019
|
|
PDL 141/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense à Exma. Sra. Dra. KATYELENE COLLYER PIRES DE FIGUEIREDO.
Apresentação: 19 de Agosto de 2019
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
|
|
PDL 148/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense, ao Ilmo. Sr. André Ricardo Côrtes Lopes.
Apresentação: 26 de Agosto de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.197, de 02 de setembro de 2019
|
|
PDL 155/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina ao Ilmo. Sr. Alysson Ferreira Damascena.
Apresentação: 2 de Setembro de 2019
Autor:
Vitor Ralha
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.198, de 05 de setembro de 2019
|
|
PDL 157/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma. Sra. Clésia Xavier Laport de Carvalho.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Kiki Família
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.199, de 16 de setembro de 2019
|
|
PDL 158/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Rodrigo de Andrade Silva.
Apresentação: 5 de Setembro de 2019
Autor:
Cléber do Táxi
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.200, de 16 de setembro de 2019
|
|
PDL 159/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma. Sra. Dra. Fátima Cristina Alves da Costa Guimarães.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Autor:
Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.201, de 16 de setembro de 2019
|
|
PDL 160/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadã Miguelense a Ilma Sra. Dra. Cristina Fidalgo Affonso Pinheiro.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Autor:
Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.202, de 16 de setembro de 2019
|
|
PDL 161/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Medalha do Mérito Municipal Abraham Medina a Ilma Sra. Christiane Koutaka da Costa.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Autor:
Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.203, de 16 de setembro de 2019
|
|
PDL 162/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Dr. Luiz Augusto de Azevedo Pinheiro.
Apresentação: 6 de Setembro de 2019
Autor:
Albino Portella
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.204, de 16 de setembro de 2019
|
|
PDL 163/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo Sr. Dr. Edmar José Alves dos Santos.
Apresentação: 9 de Setembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.205, de 16 de setembro de 2019
|
|
PDL 164/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. Guilherme Schwingel.
Apresentação: 12 de Setembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.206, de 16 de setembro de 2019
|
|
PDL 166/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Exmo. Sr. Deputado Federal Carlos Jordy.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Mesa Diretora
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.207, de 19 de setembro de 2019
|
|
PDL 167/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Thiago Santos Moura Dantas.
Apresentação: 16 de Setembro de 2019
Autor:
Kiki Família
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.208, de 19 de setembro de 2019
|
|
PDL 171/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Jorge Moreira.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Eduardo Corrêa (Domi)
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.209, de 23 de setembro de 2019
|
|
PDL 172/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Sinho Venancio
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.210, de 23 de setembro de 2019
|
|
PDL 173/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. João Bosco Won Held Gonçalves de Freitas Filho.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Sinho Venancio
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.211, de 23 de setembro de 2019
|
|
PDL 174/2019 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: Concede Título de Cidadão Miguelense ao Ilmo. Sr. Dr. João Gabriel Ferreira Won-Held Gonçalves de Freitas.
Apresentação: 19 de Setembro de 2019
Autor:
Sinho Venancio
Norma Jurídica Vinculada:
Decreto Legislativo nº 1.212, de 23 de setembro de 2019
|