Matérias da Ordem do Dia (209ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária nº 264 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Autoriza o Executivo a abrir Crédito Especial no Orçamento vigente, na importância de R$ 110.541,00 (cento e dez mil e quinhentos e quarenta e um reais). - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 266 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera a Lei Municipal n.º 2.719, de 22 de outubro de 2012 que dispõe sobre a criação do Comitê de Investimento - CINVEST - MP no âmbito do Fundo de Aposentadoria e Pensões do Município de Miguel Pereira - FAPEMP, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária nº 267 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Altera dispositivo da Lei Municipal n.º 3.366, de 17 de dezembro de 2018 e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária nº 268 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o evento Encontro Old Toys de Veículos. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Anteprojeto de Lei nº 15 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a obrigatoriedade das escolas da Rede Pública e Privada, localizadas no Município de Miguel Pereira, a instalarem tecnologia de Filtragem de Conteúdo em seus equipamentos de informática e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Moção nº 55 de 2019
Processo: -
Autor: Eduardo Corrêa (Domi)
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Moção de Congratulações encaminhada ao casal Gabriel Campos e Natalia Ferraz, pelo seu futuro enlace matrimonial a ser realizado no dia 06 de dezembro do ano corrente. - - |
Aprovado por unanimidade |