Identificação Básica
Tipo de Texto Articulado
Norma Jurídica
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Data
12 de Dezembro de 2019
Ementa
Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o evento Encontro Old Toys de Veículos.
"Dispõe sobre a fixação no Calendário Oficial do Município o evento Encontro Old Toys de Veículos."
A CÂMARA MUNICIPAL DE MIGUEL PEREIRA APROVOU E EU SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º.
Fica constando no calendário oficial da municipalidade o evento Encontro Old Toys de Veículos Antigos, sendo fixado anualmente no primeiro fim de semana do mês de setembro.
Art. 2º.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Em 13 de dezembro de 2019.
ANDRÉ PINTO DE AFONSECA
Prefeito Municipal
