Matérias da Ordem do Dia (210ª Sessão Ordinária da 16ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária nº 269 de 2019
Processo: -
Autor: Vitor Ralha
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a instalação de divisórias nos caixas das agências bancárias e demais instituições financeiras localizadas no Município. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 270 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Dispõe sobre a concessão de “Cestas de Natal" e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 271 de 2019
Processo: -
Autor: Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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Devolve recurso financeiro ao Poder Executivo Municipal a fim de financiar programas e projetos nas áreas disciplinadas e permitidas no parágrafo único do artigo 3º da Lei Municipal nº 3.983, de 21 de dezembro de 2015. - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária nº 275 de 2019
Processo: -
Autor: André Pinto de Afonseca - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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Autoriza a utilização de helicóptero para o Programa “Chegada do Papai Noel” no Município de Miguel Pereira, e dá outras providências. - - |
Aprovado por unanimidade |