Decreto nº 6.803, de 12 de maio de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6803
Ano
2023
Data
12/05/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/05/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1173
Data Fim Vigência
Pg. Início
21
Pg. Fim
21
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 18.950,92, em favor do FAPEMP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica