Decreto nº 6.763, de 27 de março de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6763
Ano
2023
Data
27/03/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
03/04/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1146
Data Fim Vigência
Pg. Início
2
Pg. Fim
3
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 168.000,00, em favor do Fundo Municipal de Saúde.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica