Decreto nº 6.708, de 24 de janeiro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6708
Ano
2023
Data
24/01/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
30/01/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1103
Data Fim Vigência
Pg. Início
8
Pg. Fim
9
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 368.785,38 em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica