Decreto nº 6.831, de 07 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6831
Ano
2023
Data
07/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
14/06/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1191
Data Fim Vigência
Pg. Início
7
Pg. Fim
7
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 208.000,00 em favor do Fundo Municipal de Educação.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica