Decreto nº 6.993, de 15 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6993
Ano
2023
Data
15/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
15/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1312
Data Fim Vigência
Pg. Início
17
Pg. Fim
18
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 95.400,00, em favor da Câmara Municipal de Miguel Pereira.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica