Decreto nº 6.944, de 19 de outubro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6944
Ano
2023
Data
19/10/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
19/10/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1276
Data Fim Vigência
Pg. Início
3
Pg. Fim
4
Texto Original
Ementa
Abre Crédito Adicional Suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 985.000,00, em favor do FAPEMP.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica