Decreto nº 7.016, de 28 de dezembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
7016
Ano
2023
Data
28/12/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
29/12/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1321 - Caderno Especial
Data Fim Vigência
Pg. Início
392
Pg. Fim
392
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento Fiscal da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 11.989,15.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica