Decreto nº 6.962, de 13 de novembro de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Decreto
Número
6962
Ano
2023
Data
13/11/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Matéria
Data de Publicação
17/11/2023
Veículo de Publicação
DO nº 1292
Data Fim Vigência
Pg. Início
24
Pg. Fim
26
Texto Original
Ementa
Abre crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social da Prefeitura Municipal de Miguel Pereira, no valor de R$ 235.839,35 em favor do Fundo Municipal de Assistência Social.
Indexação
Observação
Assuntos
- Orçamento Público
Normas Relacionadas
Norma correlata
Lei Ordinária nº 4.031, de 23 de dezembro de 2022
Anexos Norma Jurídica